PNE é encaminhado ao Congresso

O presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam, ontem, à Câmara dos Deputados, o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento estabelece dez diretrizes objetivas e 20 metas a serem alcançadas pelo Brasil entre os anos de 2011 e 2020, além de apontar estratégias para que elas sejam realmente atingidas.

O PNE engloba metas de acesso à educação básica e ao ensino superior. Grande parte das metas buscam a valorização e a formação dos professores e há também metas claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população. Há ainda, no documento, a determinação da ampliação progressiva do investimento público em Educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Esse percentual deve ser revisto em 2015. Diferente do que havia sido estabelecido na Conferência Nacional de Educação (Conae), que indicou a necessidade de se destinar 10% do PIB à área.

O plano será analisado primeiramente na Câmara dos Deputados, porém as discussões serão iniciadas apenas na próxima legislatura. A previsão inicial é de que o novo PNE seja aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011. Com projeto de plano enviado com atraso para o Congresso Nacional, o Brasil irá iniciar 2011 sem diretrizes definidas para a Educação.

Confira as 20 metas da proposta (disponíveis no site do Todos pela Educação, assim como a proposta completa):

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).


Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do País.