Nove projetos de lei e quatro medidas provisórias do Governo Federal relacionados à Educação estão à espera de votação do Congresso. É o que afirma o Ministério da Educação (MEC), que aponta ainda que alguns desses PLs e MPs já esperam há muito mais tempo do que o possível para a execução de melhorias no ensino do país.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prioridade do governo na época, levou dois anos para ser votado no Congresso. O documento que discute a Reforma Universitária, outro exemplo, está em discussão nas casas desde 2004. Também estão na fila para aprovação, proposições prioritárias, como o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE 2), que já chegou ao congresso com atraso; e a Lei de Responsabilidade Educacional.
Enquanto iniciativas para a educação pública aguardam na fila, as propostas relacionadas ao ensino privado tramitam mais rapidamente na Câmara e no Senado. Um exemplo é o projeto dentro da pauta educacional que tem chances de ser um dos primeiros a ser votados em 2011. Trata-se da proposição que prevê mudanças no Financiamento Estudantil (FIES), diretamente ligado aos interesses das instituições particulares.
De acordo com o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o entrave para a aprovação de mais projetos ligados à Educação no Congresso Nacional é a falta de lideranças políticas interessadas em abraçar a causa. "O parlamento tem perdido grandes líderes e com isto perdemos poder político. O tema Educação não elege no país", explicou ao jornal Brasil Econômico. Um dos poucos que se apegam à Educação, o senador Cristovam Buarque reclama que falta vontade política. Segundo ele, há projetos relacionados ao ensino propostos por ele que não saem do lugar há sete anos.
Com informações do jornal Brasil Econômico.
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